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O BRASIL ESTÁ PREPARADO PARA A SEGURANÇA BIOLÓGICA NA AGRICULTURA?

O agronegócio brasileiro vem despertando, gradativamente, grande interesse de outros países, principalmente dos nossos competidores diretos. Um aumento nos últimos anos de aproximadamente 10 vezes da produção e produtividade em relação à área plantada é o principal fator responsável por desencadear o interesse mundial.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), produtos como o complexo soja (grãos, farelo e óleo), carnes (bovina, frango e suíno) in natura e industrializados, couros, peles e calçados, açúcar e álcool, fumo e tabaco, algodão e fibras têxteis vegetais, cacau e suas preparações, pescados, café, leite, laticínios e ovos, frutas, hortaliças e preparações são os principais responsáveis pelo superávit das exportações nos últimos anos.

A participação do agronegócio representou 44,5% do total arrecadado com as exportações brasileiras registradas no mês de junho de 2003, US$ 5,875 bi, com um recorde histórico de 48,5% em relação ao mesmo período do ano anterior e um superávit comercial do agronegócio de US$ 24bi.

Nos próximos 10 anos com o avanço e implementações de tecnologias agrícolas tanto para o pequeno como para o médio e grande produtor, a expectativa é de que várias outras commodities agrícolas possam ocupar patamares ainda mais expressivos no mercado internacional.

Em vista da expansão, conquista e manutenção do comércio mundial pelos produtos brasileiros, espera-se que o país possa proteger o setor produtivo da entrada de pragas que tanto podem depreciar os nossos produtos como podem favorecer a formação de barreiras sanitárias e fitossanitárias impostas por países competidores dos nossos produtos.

Apesar da Organização Mundial do Comércio (OMC) ter iniciado suas operações no dia 1 ° de janeiro de 1995 e também ter entrado em vigor o Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo SPS) para a aplicação de regras em proteção de plantas, saúde animal e segurança alimentar, relacionados ao comércio agrícola internacional, há necessidade dos países desenvolverem suas próprias diretrizes visando proteger seus próprios interesses.

O chamamento que a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) está fazendo para os países quanto à segurança biológica na proteção de plantas, saúde animal e vegetal e segurança alimentar deve ser visto com grande atenção por parte dos governantes.

O termo "Segurança Biológica" (Biosecurity) foi adotado pela FAO na busca por instrumentos e atividades que possam conscientizar os diferentes segmentos da sociedade sobre esse problema e significa, "o manejo de todos os riscos biológicos e ambientais associados à alimentação e agricultura, incluindo os setores de pesca e floresta". Os riscos incluem a avaliação dos organismos vivos modificados (OVM); as espécies invasoras e a introdução de pragas de vegetais e animais; a erosão da biodiversidade com perda de recursos biológicos e genéticos; a dispersão de doenças como o mal-da-vaca louca, armas biológicas de guerra etc.

Essa terminologia estabelecida pela FAO, vai muito além da elaboração de políticas públicas para a sanidade animal e vegetal e para os organismos geneticamente modificados (biossegurança), envolve também o desenvolvimento de métodos científicos, considerações éticas, confiabilidade e vigilância para a proteção da sociedade.

Não se deve confundir segurança biológica com biossegurança. Esse último termo está relacionado com protocolos de biossegurança para organismos vivos modificados de acordo com a Conferência das Partes da Convenção de Biodiversidade, que adotou um acordo suplementar conhecido como "Protocolo de Cartagena em Biossegurança", em 29 de janeiro de 2000. O Protocolo tem como objetivo proteger a biodiversidade de riscos potenciais advindos dos organismos vivos modificados resultantes de técnicas modernas de biotecnologia. Esse termo é também reconhecido pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), regulada pelo decreto n° 1 .752, de 20 de dezembro de 1995, e vinculada à Secretaria Executiva do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Um outro fator importante nas novas tendências mundiais de segurança é a Lei de Bioterrorismo dos Estados Unidos, que entrou em vigor em 12 de dezembro de 2003, e foi criada para diminuir as possibilidades de atentados que possam colocar em risco a população daquele país, preparando internamente para evitar perigos na área da saúde, controle de agentes biológicos e de toxinas e proteção dos suprimentos de água potável, alimentos e medicamentos.

Essa lei deverá ser pauta de discussão nos mais diversos países no que se refere à segurança e soberania de cada nação, porque ao mesmo tempo em que ela tenta proteger os cidadãos americanos dos perigos e riscos biológicos, pode também acarretar barreiras sanitárias e fitossanitárias durante as transações comerciais. E ai pergunta-se, até que ponto o Acordo SPS terá forças para ser respeitado? O Brasil está se preparando para enfrentar esses problemas futuros levando em conta o Acordo SPS?

O desenvolvimento de pesquisas técnico-científicas para a implantação de medidas de segurança biológica que visem a proteção da agricultura brasileira deve ser prioridade do Governo Federal. A entrada de pragas em áreas do sistema produtivo traz conseqüências dramáticas e muitas vezes irreversíveis para a agricultura, além de gastos da ordem de milhões de reais para controle e erradicação desses organismos, perdas na biodiversidade, nos recursos biológicos e genéticos, impacto na indústria alimentícia e ainda desemprego na área rural. Só nos últimos anos mais de 11.000 espécies invasoras entraram no Brasil, de acordo com levantamentos realizados por pesquisadores internacionais.

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